Programa Biodiversidade Litoral do Paraná abre contratação para certificação de imóveis rurais em UCs de Paranaguá
O Programa Biodiversidade Litoral do Paraná está recebendo propostas de empresas interessadas na realização da certificação de imóveis rurais no padrão INCRA/SIGEF, com implantação de marcos físicos, em dois parques naturais municipais de Paranaguá. A contratação é conduzida pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), responsável pela gestão dos recursos financeiros do programa, e está identificada na Plataforma de Compras como Cotação 0031-05/26.
Serão contemplados o Parque Natural Municipal do Ribeirão dos Almeidas e o Parque Natural Municipal do Rio das Pedras, ambos administrados pela Prefeitura de Paranaguá. O Parque Natural Municipal do Ribeirão dos Almeidas é formado por três áreas distintas, que somam aproximadamente 10,2 hectares. Já o Parque Natural Municipal do Rio das Pedras possui área contínua de aproximadamente 6,2 hectares, localizada no Distrito de Alexandra.
O trabalho tem como objetivo viabilizar a demarcação dos limites das duas Unidades de Conservação, produzir novas poligonais georreferenciadas e atualizar os memoriais descritivos dos imóveis.
Contratação inclui levantamentos de campo e certificação
Entre os serviços previstos estão a análise de documentos legais, mapas existentes e imagens de satélite; o levantamento de campo com equipamentos GNSS de precisão; a identificação das divisas dos imóveis; e a implantação dos marcos físicos necessários ao atendimento do padrão INCRA/SIGEF.
A empresa contratada também deverá realizar atividades de geoprocessamento e georreferenciamento, elaborar mapas de uso do solo, perímetro atualizado e ocupações existentes nas áreas dos parques, além de produzir relatórios técnicos conclusivos. O processo inclui ainda a certificação dos imóveis rurais no padrão INCRA/SIGEF e as respectivas averbações nas matrículas dos parques.
Os produtos deverão ser entregues em formatos digitais e impressos, incluindo arquivos em shapefile, KML, DWG e PDF. O prazo máximo para execução dos serviços será de 180 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.
Requisitos para participação
A empresa interessada deverá possuir registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além de comprovar experiência mínima de três anos em projetos de cartografia e georreferenciamento. Também será exigida a participação de pelo menos um profissional técnico legalmente habilitado, como engenheiro cartógrafo, agrimensor ou florestal.
A empresa deverá apresentar, ainda, no mínimo dois atestados de capacidade técnica emitidos por órgãos públicos ou instituições reconhecidas, referentes a serviços de demarcação rural com implantação de marcos físicos.
Como acessar a cotação
As empresas que ainda não estiverem cadastradas na Plataforma de Compras devem acessar compras.cerebro.org.br, selecionar a opção “Cadastre-se no Sistema” e preencher os dados solicitados, como razão social, CNPJ, endereço e contatos. Durante o cadastro, também deverão ser anexados os documentos obrigatórios indicados pelo sistema, como contrato social, certidões e demais comprovantes. Após concluir o procedimento, a empresa deve enviar um e-mail para servicosespecializados@funbio.org.br, informando o código gerado pela plataforma e o interesse na Cotação 0031-05/26.
Imagem: Adobe Stock