Pontal do Paraná cria Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê
Nova instância de governança fortalece a gestão participativa da Unidade de Conservação, com apoio do Biodiversidade Litoral do Paraná
Foi criado em Pontal do Paraná o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê. A iniciativa, liderada pela Prefeitura do município com investimento de R$ 45 mil do Biodiversidade Litoral do Paraná, busca garantir uma gestão participativa da Unidade de Conservação (UC), envolvendo diferentes setores da sociedade na tomada de decisões sobre o território. O processo incluiu oficinas de mobilização com representantes de instituições de ensino, organizações da sociedade civil, setor público e comunidades locais, que discutiram os critérios de composição do conselho e mapearam atores estratégicos. Também foi elaborado o Regimento Interno.
“Essa unidade é um fragmento de bosque de manguezal de aproximadamente 16 hectares. E o objetivo principal do projeto foi, em definitivo, formalizar aquilo que está preconizado na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Pontal do Paraná e coordenador do projeto, Jackson Cesar Bassfeld.
O Parque Natural Municipal do Rio Perequê é habitat de pássaros, caranguejos e ostras, desempenhando funções ecológicas essenciais como a filtragem da água, o equilíbrio da fauna aquática e a proteção da linha costeira. Além da conservação, o Parque também tem vocação para a educação ambiental e o ecoturismo. Uma de suas atrações é a trilha suspensa conhecida como “Micuim” ou trilha do caranguejo, que permite aos visitantes conhecer de perto as características do mangue sem causar impacto direto ao ambiente. Essa estrutura contribui para aproximar a comunidade da biodiversidade local.
Adequação ao SNUC
Segundo Bassfeld, a UC foi criada em 2004, mas até hoje não havia seguido todo o rito necessário para adequação à legislação nacional. “De lá pra cá não seguiu todo o rito necessário do que diz o próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Então, o objetivo principal mesmo foi que a gente atendesse antes de mais nada os requisitos legais em relação às necessidades das UCs”. O decreto nº 12.834, de 7 de julho de 2025, formalizou a criação do Conselho Consultivo do Parque. “A constituição desse conselho é equivalente entre as instituições governamentais e as não governamentais, elas se equiparam em termos de representação dentro do conselho”, explicou o secretário.
Entre os representantes governamentais estão a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; a Secretaria Municipal de Educação, por meio do programa Mar Maré; a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico; além da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e do Instituto Federal do Paraná (IFPR).
Já o setor não governamental conta com a participação da Associação Mar Brasil, da Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná, da Associação Comercial e Industrial de Pontal do Paraná, da Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos, da Colônia de Pescadores Z-5 e da Associação de Pesca e Agricultura Caiçara de Pontal do Sul.
Além do Parque do Manguezal, a Prefeitura de Pontal do Paraná também estuda incluir o Parque Natural Municipal da Restinga na estrutura de governança. As duas unidades de conservação são contíguas, e a proposta é que, futuramente, o mesmo conselho gestor possa assumir também a gestão do Parque da Restinga. Segundo Jackson Bassfeld, a ideia será apresentada para avaliação conjunta e representa uma forma de otimizar esforços, recursos e prazos, ampliando os resultados previstos para a conservação ambiental e a participação social no território.
Entre os próximos passos também está a elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação. “Fomos recém-habilitados em um novo edital do Biodiversidade Litoral do Paraná para a formação do Plano de Manejo da UC. Seguimos agora para a próxima etapa”, afirma o secretário, que concluiu destacando a importância do apoio recebido. “Estamos bem contentes com o apoio de todas as instituições que estão juntas, engajadas na formação das propostas, e os recursos que foram fundamentais para as ações. Nem sempre os municípios têm recursos destinados para essas questões e o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná foi um grande diferencial não só para Pontal do Paraná, como para o território como um todo”.