O Programa
Histórico
Criado em 2021, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná tem como missão conservar a biodiversidade do litoral paranaense, fortalecer Unidades de Conservação e promover um desenvolvimento que respeite o meio ambiente e as comunidades locais.
O Programa teve origem no Termo de Acordo Judicial (TAJ), assinado em 2012 como compensação pelo vazamento de mais de 52 mil litros de óleo diesel no meio ambiente. O derramamento foi causado pela ruptura do poliduto OLAPA, que transporta combustível entre a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, e o terminal aquaviário de Paranaguá, passando pela Serra do Mar, no município de Morretes. O incidente motivou o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a mover a Ação Civil Pública nº 41-91.2010.404.7008 contra a Petrobras, resultando no acordo que deu origem ao Programa.
O TAJ foi firmado entre a Petrobras, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), o Estado do Paraná e o IAP, garantindo a destinação de R$ 110 milhões para ações de recuperação ambiental e fortalecimento da conservação no litoral do estado. O investimento será aplicado ao longo de dez anos, com possibilidade de ampliação mediante a incorporação de novas fontes de financiamento.
Gestão e adequação dos recursos
Uma parte dos investimentos é destinada à estruturação e manutenção de Unidades de Conservação (UCs) federais, abrangendo cerca de 430 mil hectares de ecossistemas costeiros e florestais. Outra parcela dos recursos apoia projetos ambientais, ações de proteção da biodiversidade, fortalecimento de instituições vinculadas à proteção no território e o fortalecimento de UCs municipais, estaduais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
A gestão financeira e operacional do Programa é realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), organização sem fins lucrativos especializada na administração de fundos ambientais. A governança é compartilhada entre diferentes instituições, garantindo transparência, participação social e aplicação eficiente dos recursos.
Estrutura Organizacional
Conselho Gestor
Instância de deliberação, formada pelo ICMBio, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior.
Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Paraná (MPPR)
Instâncias de acompanhamento e fiscalização do Programa.
Secretaria Executiva e Gestor Financeiro e Operacional
Instância de execução, exercida pelo FUNBIO.
Câmaras Técnicas
Instâncias de aconselhamento, compostas por especialistas em temas específicos. Convocadas conforme demanda.
Composição do Conselho Gestor em 2025
Representações de organizações da sociedade civil:
Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS (titular)
Associação MarBrasil (titular)
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais (suplente)
Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza (suplente)
Representações de Instituições de Ensino Superior:
Universidade Federal do Paraná (titular e suplente)
Instituto Federal do Paraná – Campus Paranaguá (titular)
Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR (suplente)
Representação governamental:
Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio)
Diretrizes do Programa
Para alcançar seu objetivo geral, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná adota as seguintes diretrizes para sua execução:
- Conduzir uma gestão transparente garantindo a participação e o controle social
- Promover a integração e a sinergia com políticas, planos e iniciativas incidentes no Litoral do Paraná
- Valorizar os conhecimentos científico e tradicional para a conservação da biodiversidade
- Reconhecer o valor das culturas e modos de vida tradicionais e o valor intrínseco da biodiversidade
- Estabelecer conexões com a Agenda 2030 e cenários globais
Linhas Temáticas
As ações estratégicas do Programa Biodiversidade Litoral do Paraná estão organizadas em linhas temáticas que orientam sua implementação.
- Estruturação e Consolidação de UCs
- Proteção
- Manejo e Conservação
- Avaliação de Impactos
- Articulação Institucional
- Comunicação e Formação
- Uso Público e Negócios
- Gestão Socioambiental
- Uso Sustentável
- Gestão do Programa
Oportunidades
A execução do Programa Biodiversidade Litoral do Paraná envolve a contratação de serviços, consultorias e projetos técnicos em diversas áreas, com base em critérios de transparência e eficiência na gestão dos recursos. As oportunidades de contratação são publicadas pelo FUNBIO.