Editais vão destinar até R$ 2 milhões para fortalecer RPPNs no litoral do Paraná
Chamadas apoiam organizações da sociedade civil em projetos de implementação de planos de manejo, visitação, turismo responsável e fortalecimento da sustentabilidade de Reservas Particulares do Patrimônio Natural
O Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP) está com duas chamadas abertas para apoiar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no litoral paranaense e vai disponibilizar até R$ 2 milhões para ações voltadas à implementação de planos de manejo, uso público e negócios sustentáveis nessas áreas protegidas. As chamadas são voltadas a organizações não governamentais legalmente constituídas e com atuação vinculada ao meio ambiente e à conservação da biodiversidade.
As RPPNs são Unidades de Conservação (UCs) criadas voluntariamente em áreas privadas. Cumprem papel estratégico para ampliar a proteção de áreas naturais, favorecer a conectividade entre fragmentos de vegetação e apoiar a manutenção de serviços ecossistêmicos. Nessas reservas, atividades como pesquisa, educação ambiental e turismo podem ser realizadas desde que estejam previstas no plano de manejo.
Apoio à implementação de planos de manejo
A Chamada de Projetos 07/2026 disponibiliza até R$ 1 milhão para apoiar a implementação de planos de manejo de RPPNs. As propostas devem considerar alocação média de até R$ 100 mil por UC. Cada instituição poderá apresentar uma única proposta, preferencialmente contemplando mais de uma RPPN.
Só poderão ser apoiadas RPPNs que já tenham plano de manejo aprovado na esfera cabível. Entre as ações elegíveis estão contratação de consultores para instrumentos de gestão previstos no plano, construção ou reforma de estruturas de proteção ambiental, cercamento, sinalização de limites, equipamentos para monitoramento remoto, apoio à pesquisa científica aplicada, capacitação de equipes locais, uniformes, EPIs e outras ações previstas como prioritárias no plano de manejo.
Os projetos poderão ter prazo de execução de até 24 meses, a partir da assinatura do contrato. O edital também prevê que as propostas apresentem estratégia de continuidade das ações apoiadas, construída com parceiros, instituições locais e proprietários das RPPNs.
Uso público e negócios em RPPNs
A Chamada de Projetos 08/2026 também disponibiliza até R$ 1 milhão, com teto de R$ 500 mil por proposta, para apoiar atividades de uso público e negócios em RPPNs. O foco é contribuir para a conservação e proteção da biodiversidade por meio de iniciativas que fortaleçam a visitação, o turismo responsável, a gestão financeira e a sustentabilidade dessas Unidades de Conservação.
Poderão ser apoiadas ações como elaboração de planos de uso público, planos de negócios, construção ou reforma de estruturas para visitação, manutenção, sinalização ou abertura de trilhas, equipamentos para monitoramento remoto, capacitação de equipes locais para turismo de base comunitária, formação de guias locais, produção de materiais de divulgação, compra de equipamentos para visitação e atividades relacionadas à observação de aves e outros recursos naturais.
Quem pode participar
Nas duas chamadas, podem apresentar propostas organizações não governamentais legalmente constituídas. A instituição proponente deve ter pelo menos três anos de experiência em execução de projetos no território e pelo menos três anos de formalização do CNPJ. Governos federal, estaduais, municipais e instituições públicas não são elegíveis como proponentes, mas podem participar como parceiros, desde que não recebam repasse de recursos.
As instituições também podem apresentar parcerias que fortaleçam as propostas, desde que acompanhadas de carta de anuência ou documento equivalente. As parceiras, no entanto, não poderão ser contratadas como prestadoras de serviço nos projetos apoiados.
Prazos
As propostas para a Chamada de Projetos 07/2026, voltada à implementação de planos de manejo, devem ser enviadas até 4 de setembro, às 23h45, pelo horário de Brasília. Já a Chamada de Projetos 08/2026, voltada a uso público e negócios em RPPNs, recebe propostas até 18 de setembro, também às 23h45. Os editais completos, com critérios de elegibilidade, documentação obrigatória, regras de seleção e formulários de inscrição, estão disponíveis no Portal de Chamadas do FUNBIO.
Serviço
Chamada de Projetos 07/2026 – Implementação de planos de manejo de RPPNs
Prazo: 4 de setembro, às 23h45
Link: https://chamadas.funbio.org.br/planodemanejo-rppn
Chamada de Projetos 08/2026 – Uso público e negócios voltados ao apoio às RPPNs
Prazo: 18 de setembro, às 23h45
Link: https://chamadas.funbio.org.br/usopublico-rppn
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